Termos de Uso do OsteoDigital

1. Identificação e natureza do serviço

O OsteoDigital é um software como serviço (SaaS) voltado a profissionais de saúde, oferecendo ferramentas de apoio ao registro clínico, gestão de pacientes, agenda e geração de relatórios, incluindo recursos assistidos por inteligência artificial.

Estes Termos de Uso regulam a relação entre o OsteoDigital e o profissional de saúde ("você", "profissional", "usuário") que cria uma conta na plataforma. Eles não regulam diretamente a relação entre o profissional e seus pacientes, que permanece regida pelas normas éticas, legais e contratuais aplicáveis à prática profissional de cada usuário.

2. Natureza de ferramenta de apoio

O OsteoDigital é uma ferramenta de apoio administrativo e de raciocínio clínico. Ele não é um dispositivo médico certificado, não substitui avaliação clínica presencial, exame físico ou julgamento profissional, e não possui aprovação ou certificação regulatória de agências de vigilância sanitária ou órgãos equivalentes para uso como instrumento diagnóstico ou terapêutico.

Qualquer sugestão, resumo, relatório ou conteúdo gerado pela plataforma -- incluindo os recursos de Inteligência Assistida descritos na Seção 7 -- deve ser tratado como material de apoio, nunca como conclusão clínica definitiva.

3. Responsabilidade profissional

A avaliação clínica, o diagnóstico, o plano terapêutico e toda decisão relativa ao cuidado do paciente são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde que utiliza a plataforma, no exercício de sua própria capacidade técnica, ética e legal.

O OsteoDigital não garante, e não pode garantir, resultado diagnóstico ou terapêutico de qualquer natureza. O uso da plataforma não transfere ao OsteoDigital qualquer parcela da responsabilidade profissional do usuário perante seus pacientes, conselhos de classe ou autoridades competentes.

4. Criação e segurança da conta

Para usar o OsteoDigital, o profissional deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, quando aplicável, seu registro profissional.

O profissional é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O OsteoDigital deve ser notificado sem demora, pelo canal de contato indicado na Seção 14, em caso de uso não autorizado suspeito ou confirmado da conta.

5. Uso permitido e uso proibido

A conta é de uso pessoal do profissional cadastrado (ou da instituição responsável, quando o cadastro for institucional) para finalidades clínicas e administrativas lícitas relacionadas à sua atividade profissional.

É proibido: (a) utilizar a plataforma para inserir dados de pacientes sem a base legal, consentimento ou autorização exigidos pela legislação aplicável; (b) tentar acessar dados de outros usuários sem autorização; (c) realizar engenharia reversa, extração automatizada não autorizada ou uso da plataforma para desenvolver produto concorrente; (d) utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros; (e) compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.

6. Dados inseridos pelo profissional

O profissional é responsável pela veracidade, adequação e finalidade lícita dos dados que insere na plataforma, incluindo dados próprios e dados de pacientes.

O tratamento de dados de pacientes pela plataforma, em nome e sob instrução do profissional, está descrito com mais detalhe na Política de Privacidade. O profissional permanece responsável por obter, quando exigido pela legislação aplicável, o consentimento ou outra base legal adequada de seus pacientes antes de inserir os dados clínicos correspondentes.

7. Funcionalidades de Inteligência Artificial

O OsteoDigital oferece funcionalidades assistidas por inteligência artificial (por exemplo, sugestões de raciocínio clínico, geração e comparação de relatórios e resumo de arquivos de pacientes). Essas funcionalidades são ferramentas de apoio e estão sujeitas às regras específicas descritas no Aviso de Uso de Inteligência Artificial.

O uso de funcionalidades de IA sobre dados de um paciente específico pode depender de autorização e registro de governança clínica próprios, já existentes na plataforma, independentemente do aceite destes Termos.

8. Disponibilidade e alterações do serviço

O OsteoDigital envida esforços para manter a plataforma disponível e operante, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de falhas, ou qualquer nível específico de serviço (SLA), exceto quando expressamente acordado por escrito em contrato específico.

Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas, descontinuadas ou temporariamente indisponibilizadas para manutenção, correção ou evolução da plataforma, com comunicação razoável ao usuário sempre que a mudança for material.

9. Assinatura, período de teste e cancelamento

O acesso à plataforma pode ser oferecido por meio de um período de teste gratuito por tempo determinado e, em seguida, mediante assinatura paga, com condições comerciais (plano, preço, periodicidade e forma de pagamento) apresentadas ao profissional no momento da contratação.

O profissional pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelos meios disponibilizados na plataforma. O cancelamento interrompe a renovação de cobranças futuras; efeitos sobre o acesso à conta e aos dados após o cancelamento seguem as condições comerciais vigentes e a Política de Privacidade.

Condições detalhadas de cobrança, reembolso e meios de pagamento aceitos (incluindo os provedores de pagamento utilizados) são apresentadas separadamente no fluxo de contratação e podem variar por região.

10. Propriedade intelectual

O OsteoDigital, sua marca, software, interface, estrutura e funcionalidades são de propriedade do OsteoDigital ou de seus licenciantes, e nenhum direito de propriedade intelectual sobre a plataforma é transferido ao usuário pelo uso do serviço.

Os dados inseridos pelo profissional (incluindo dados de pacientes) permanecem de titularidade do profissional e/ou do paciente, conforme aplicável, sendo tratados pelo OsteoDigital nos termos da Política de Privacidade.

11. Limitações de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o OsteoDigital não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo decisões clínicas tomadas com apoio das funcionalidades da plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, incluindo, quando aplicável, aquelas decorrentes de dolo ou culpa grave do OsteoDigital.

12. Encerramento da conta

O profissional pode solicitar o encerramento de sua conta pelos canais disponibilizados na plataforma ou pelo contato indicado na Seção 14.

O OsteoDigital pode suspender ou encerrar contas em caso de descumprimento destes Termos, uso indevido comprovado ou por determinação legal, mediante comunicação ao profissional sempre que possível e observados os prazos de retenção de dados descritos na Política de Privacidade.

13. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas ao profissional e poderão exigir novo aceite antes da continuidade do uso da plataforma.

A versão vigente destes Termos, incluindo sua data de vigência e histórico de versões anteriores, é sempre acessível na área de Ajuda da plataforma.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas para contato@osteodigital.com.